Um novo projeto de lei, o 1037/26, busca reconhecer oficialmente a violência linguística direcionada a pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva que utilizam línguas de sinais para se comunicar.
A proposta classifica como audismo qualquer tipo de discriminação ou tratamento desigual que essas pessoas enfrentam devido à sua forma de comunicação.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do projeto, enfatiza a importância do reconhecimento legal do audismo, afirmando que isso é essencial para dar visibilidade às injustiças que essa população enfrenta e para implementar medidas de combate mais eficazes.
Entre as práticas consideradas audismo, destacam-se:
- a insuficiência de intérpretes de Libras, guias-intérpretes ou recursos de acessibilidade em instituições educacionais, hospitais, eventos e órgãos públicos;
- a substituição de intérpretes por tecnologias como avatares ou inteligência artificial em situações que requerem comunicação imediata, exceto quando não houver profissionais disponíveis;
- a negação da legitimidade da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outras línguas de sinais como parte do patrimônio cultural do Brasil;
- a atuação de intérpretes sem a devida qualificação;
- limitações ao direito das pessoas surdas de usar e valorizar sua língua;
- obstruções para que essas pessoas realizem concursos ou entrevistas em Libras ou outras línguas de sinais;
- restrições ao acesso contínuo à Libras e outras línguas de sinais nas comunidades surdas.
O projeto também assegura que pessoas surdas e surdocegas possam criticar a qualidade do trabalho de intérpretes sem que isso seja considerado crime. Além disso, estabelece que a presença de um intérprete de Libras é obrigatória antes da assinatura de qualquer documento, garantindo que a pessoa compreenda plenamente o conteúdo e as implicações legais do ato, com a gravação em vídeo da explicação.
Próximas etapas incluem a análise da proposta pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
