Principais Decisões da Câmara: Avanços e Novas Medidas em 2026

| Redação
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Recentemente, a Comissão da Mulher anunciou as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós para 2026, destacando a importância do reconhecimento das contribuições femininas na sociedade.

Além disso, uma comissão especial aprovou um aumento nos repasses destinados aos municípios, juntamente com a criação de fundos específicos para as regiões Sul e Sudeste, visando fortalecer o suporte financeiro local.

Outra proposta relevante em discussão é a criação de um regime especial de sanções ambientais, que se destina a pequenos produtores, buscando equilibrar a proteção ambiental com as necessidades dos agricultores.

Por fim, uma nova legislação foi aprovada para reforçar as medidas hospitalares de prevenção ao tromboembolismo, um passo importante para a saúde pública.

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias