Um novo Projeto de Lei, o 2079/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa elevar o teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista para R$ 250 mil.
Atualmente, a legislação vigente, a Lei 8.989/95, limita essa isenção a automóveis com valor de até R$ 200 mil. A proposta, segundo a deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), surgiu em resposta ao aumento dos preços dos veículos novos, que tornaram o benefício menos acessível. Ela enfatizou a importância da mobilidade como um fator essencial para a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência.
O próximo passo para a proposta é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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