Um novo Projeto de Lei, o 2563/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe que a administração pública divulgue informações sobre a ocupação de cargos por homens e mulheres. Essa proposta visa modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A ideia é que a publicação regular de dados por gênero se torne parte das diretrizes de transparência ativa, permitindo identificar desigualdades e a escassez de oportunidades para mulheres em posições de liderança no setor público.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, destacou que, sem uma regulamentação clara, esses dados costumam ser apresentados de maneira incompleta ou desorganizada. O projeto exige que as informações sejam detalhadas por tipo de cargo, classe, padrão, nível e formas de progressão.
De acordo com estatísticas de maio de 2026, as mulheres constituem 42% do total de 1,2 milhão de servidores no governo federal. Entre 2020 e 2023, a deputada observou que a maioria nos cargos de direção era masculina, com uma proporção de cerca de 60%.
O próximo passo para o projeto é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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