Um novo Projeto de Lei, o 1207/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa implementar um sistema nacional de avaliação de risco de feminicídio nos serviços de saúde. Essa iniciativa tem como foco principal o atendimento a mulheres que sofreram violência, buscando identificar situações de alto risco e consolidar informações para prevenir mortes e fortalecer evidências judiciais.
A proposta prevê a utilização de um formulário que será aplicado em todos os serviços de saúde que atendem mulheres agredidas. Essa ferramenta é essencial para identificar sinais de perigo e possibilitar intervenções precoces, interrompendo o ciclo de violência antes que um assassinato ocorra.
Os ministérios da Saúde e da Justiça terão a responsabilidade de definir os critérios técnicos e garantir que o instrumento de avaliação esteja sempre atualizado.
Além disso, um modelo padronizado de registro clínico será implementado através de um sistema informatizado nacional, que respeitará o sigilo profissional e a proteção dos dados pessoais das vítimas. Essa medida não apenas melhorará a qualidade do atendimento, mas também permitirá a criação de estatísticas mais precisas, que poderão ser utilizadas como provas em processos judiciais. Atualmente, essas informações estão dispersas e carecem de sistematização.
Outra ação prevista no projeto é a criação de um fluxo integrado de atendimento, que conectará hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça. O objetivo é fortalecer a colaboração entre as instituições, definindo responsabilidades e prazos para garantir um atendimento ágil, eficiente e humanizado, além de minimizar a revitimização.
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), autora do projeto, destaca a importância dos serviços de saúde no combate à violência contra a mulher, uma vez que muitas vezes são o primeiro ponto de contato das vítimas após as agressões. Ela ressalta que ainda não existe uma política nacional que unifique boas práticas, padronize instrumentos de avaliação de risco e estabeleça fluxos integrados de atendimento entre os diversos órgãos da rede de proteção.
A proposta seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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