O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 5894/25, que visa estabelecer o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. Este projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, delineia princípios, diretrizes e eixos estratégicos que guiarão as políticas culturais do Brasil na próxima década.
O novo plano é fundamentado em oito princípios essenciais, que incluem o respeito à diversidade cultural, a valorização dos trabalhadores da cultura e a garantia dos direitos culturais, como o acesso universal à cultura e a preservação do patrimônio.
Para organizar as políticas culturais, o projeto define oito eixos estratégicos:
- Eixo 1 – Gestão e Participação Social: fortalecer o Sistema Nacional de Cultura com financiamento descentralizado e transparência;
- Eixo 2 – Fomento à Cultura: promover a equidade no acesso a recursos, com foco na região amazônica e em ações afirmativas;
- Eixo 3 – Patrimônio e Memória: democratizar a preservação de bens e saberes culturais;
- Eixo 4 – Formação: garantir a presença das artes e cultura nos currículos escolares;
- Eixo 5 – Infraestrutura e Espaços Culturais: expandir equipamentos culturais acessíveis, priorizando áreas periféricas;
- Eixo 6 – Economia Criativa e Trabalho: formalizar trabalhadores e empreendimentos culturais, assegurando direitos trabalhistas;
- Eixo 7 – Cultura, Bem Viver e Ação Climática: proteger culturas tradicionais como estratégia de resiliência ambiental;
- Eixo 8 – Cultura Digital e Direitos Digitais: promover uma cultura digital inclusiva e proteger direitos autorais no ambiente digital.
Além disso, o projeto inclui 21 diretrizes que orientam a execução das políticas culturais, priorizando a valorização das diversidades culturais e sociais, especialmente de grupos vulneráveis.
Seis elementos transversais, como interseccionalidade e valorização das culturas indígenas, devem ser integrados em todos os eixos do plano.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a importância da participação social na elaboração do plano, que envolveu debates em conferências, oficinas e consultas digitais, alcançando mais de 85 mil acessos.
O projeto também cria um Comitê de Governança para coordenar a implementação do PNC, com representantes do Ministério da Cultura e do Conselho Nacional de Política Cultural. As metas do plano serão definidas em colaboração com estados, municípios e a sociedade civil.
Os estados e municípios deverão alinhar seus planos de cultura ao PNC, com adesão automática para aqueles que já fazem parte do Sistema Nacional de Cultura.
A proposta ainda não foi encaminhada para comissões temáticas, mas, com a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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