Um novo Projeto de Lei, o 3779/26, está sendo discutido na Câmara dos Deputados e busca modificar o Estatuto da Pessoa Idosa. O objetivo é fortalecer a assistência geriátrica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando as regiões que enfrentam escassez de médicos geriatras.
Entre as principais ações propostas, o governo se compromete a:
- fomentar a criação de vagas em programas de residência médica voltados para geriatria;
- incentivar a capacitação profissional na área;
- implementar estratégias para garantir a permanência de médicos geriatras na rede pública.
A iniciativa, que tem como autor o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sugere que a União ofereça suporte técnico e financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal, visando ampliar o acesso ao atendimento especializado.
Outro ponto importante da proposta é a promoção da integração entre a atenção primária e a especializada, assegurando que os idosos tenham acesso facilitado aos médicos geriatras.
Cabo Gilberto Silva ressalta que as novas diretrizes não conferem um direito individual ao atendimento exclusivo por geriatras, nem modificam a estrutura administrativa do SUS, mas servem como um guia legal para ações contínuas do governo.
“O aumento constante da população idosa traz novos desafios para a saúde pública”, afirma o deputado. “Essa proposta é um passo importante para diminuir as desigualdades regionais e oferecer um atendimento de melhor qualidade.”
O projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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