Um novo Projeto de Lei, o 1955/2026, visa proibir a comercialização de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta tem como objetivo estabelecer uma “geração livre de fumo” ao aumentar anualmente a idade mínima para a compra desses produtos.
A partir de 2027, a idade mínima para a aquisição de cigarros e produtos fumígenos, com ou sem nicotina, será elevada a cada ano, até que a proibição se estenda a todos os consumidores.
Os estabelecimentos que não cumprirem essa nova regulamentação enfrentarão penalidades, incluindo multas significativas para desencorajar essa prática. Além disso, a proposta prevê a apreensão de produtos irregulares e a suspensão das atividades comerciais dos infratores.
O deputado Mauricio Neves (PP-SP), autor da proposta, destacou que essa iniciativa é inspirada em legislações do Reino Unido e visa proteger crianças e adolescentes. Ele enfatizou que o tabagismo representa um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil, resultando em aproximadamente 174 mil mortes evitáveis anualmente. Neves também observou o crescimento do comércio de cigarros eletrônicos, mesmo com a proibição vigente.
“A preocupação principal é o aumento do uso do tabaco entre os jovens, que pode levar ao vício em nicotina”, afirmou o deputado. Ele expressou a esperança de que a proposta seja aprovada rapidamente.
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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