Uma nova proposta legislativa busca assegurar que as vagas destinadas a idosos no transporte coletivo interestadual sejam, preferencialmente, localizadas no piso inferior dos ônibus de dois andares. O Projeto de Lei 1333/26 visa eliminar a necessidade de subir escadas ou enfrentar barreiras para que os passageiros tenham acesso aos seus assentos.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade no transporte interestadual para aqueles que possuem uma renda de até dois salários mínimos. As empresas são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo. Caso essas vagas estejam ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de pelo menos 50% no valor da passagem.
Com a nova proposta, os assentos reservados deverão atender a normas técnicas de segurança e estar situados em locais que facilitem o embarque e a movimentação dentro do ônibus. As transportadoras não poderão exigir que os idosos utilizem poltronas acessíveis apenas por escadas ou outras barreiras físicas, a menos que haja consentimento do passageiro.
Além disso, o projeto estabelece que as empresas devem informar de maneira clara, tanto nos canais de venda de passagens quanto dentro dos ônibus, a localização das poltronas reservadas.
A regulamentação e as penalidades para o descumprimento da lei serão definidas pelo governo federal. O autor da proposta, o deputado licenciado José Guimarães (PT), destaca que, embora a legislação atual garanta a gratuidade, não especifica a localização das vagas. Ele ressalta que muitas empresas têm colocado esses assentos no andar superior, o que dificulta o acesso para idosos com mobilidade reduzida.
“O objetivo é garantir acessibilidade material, e não apenas formal, ao direito já assegurado”, afirmou o deputado.
O projeto agora passará por análise das comissões de Viação e Transportes, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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