Uma nova iniciativa, o Projeto de Lei 1852/26, visa estabelecer uma Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público em todos os níveis. Essa proposta traz diretrizes para a avaliação de servidores e sugere formas de recompensa para aqueles que alcançarem bons resultados.
De acordo com o texto em discussão na Câmara dos Deputados, a avaliação dos servidores deverá ocorrer anualmente. Serão considerados aspectos como produtividade, qualidade do trabalho, cumprimento de metas, assiduidade e pontualidade.
O deputado Fabio Garcia (União-MT), autor do projeto, enfatiza a importância de promover uma cultura de melhoria contínua na administração pública. Ele destaca que a proposta não tem uma abordagem punitiva, mas sim busca valorizar e desenvolver o servidor público.
Para reconhecer o desempenho eficiente, os órgãos públicos terão a possibilidade de oferecer bônus financeiros ou priorizar servidores em programas de capacitação. É importante ressaltar que esses bônus não serão incorporados ao salário e estarão sujeitos à disponibilidade orçamentária.
A proposta também estabelece que as avaliações não podem ser baseadas apenas na opinião da chefia, devendo incluir critérios objetivos. Todos os servidores avaliados terão acesso prévio aos métodos de avaliação e poderão verificar os resultados de suas avaliações.
Além disso, os profissionais que apresentarem desempenho considerado insatisfatório terão prioridade para participar de programas de capacitação, com o intuito de melhorar continuamente suas habilidades e desempenho.
O próximo passo para o projeto é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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