Um novo Projeto de Lei, o 753/26, estabelece que fabricantes, importadores e comerciantes são obrigados a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após seu uso. Essa proposta insere esses dispositivos no sistema de logística reversa, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com o texto, as empresas devem implementar seus próprios sistemas de coleta, sem depender do serviço público de limpeza urbana. Além disso, as instaladoras têm a responsabilidade de informar os consumidores sobre como devolver os itens e devem aceitar equipamentos substituídos durante as manutenções, encaminhando-os para locais licenciados.
A proposta também estipula que os produtos sejam projetados com foco na reciclagem, visando a diminuição do uso de substâncias nocivas e a facilitação da desmontagem das peças, permitindo o reaproveitamento dos materiais.
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, ressalta que essa iniciativa é fundamental para lidar com o aumento do lixo proveniente da transição energética. Ele menciona estudos que preveem que o Brasil poderá gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas.
“A inclusão desses bens na logística reversa é uma medida técnica necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública”, defende Magalhães.
As próximas etapas incluem a análise da proposta, que será feita de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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