Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.478/26, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação do telefone destinado a denúncias de violência contra a mulher em diversos locais, tanto públicos quanto privados, onde há grande fluxo de pessoas.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, dia 30.
O Ligue 180, que foi criado em 2005, se destaca como a principal ferramenta para que as mulheres tenham acesso a serviços públicos que combatem a violência de gênero. Com a nova legislação, a divulgação desse número se torna obrigatória em meios de comunicação e em locais com grande circulação de público.
Essa iniciativa é fruto do Projeto de Lei 5465/16, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que passou por modificações nas comissões da Câmara dos Deputados antes de receber a aprovação final do Senado.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
