Um novo Projeto de Lei, o 1133/26, foi apresentado com o intuito de permitir que psicólogos possam deduzir do Imposto de Renda os valores referentes a atendimentos gratuitos prestados a profissionais de segurança pública, saúde e educação da rede pública. Essa proposta estabelece a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário.
O principal objetivo é facilitar o acesso à saúde mental e prevenir problemas como a depressão e a síndrome de burnout, que são frequentes em profissões que lidam com altos níveis de estresse. Os atendimentos poderão ser realizados tanto presencialmente quanto de forma remota, desde que o psicólogo esteja devidamente registrado em seu conselho profissional.
Para assegurar a transparência do processo, o governo federal implementará um sistema eletrônico que registrará e validará os atendimentos realizados. Os valores de dedução por hora e os limites anuais do incentivo serão estabelecidos em regulamento, sempre respeitando as metas fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O autor da proposta, deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência, destaca que o acesso a psicólogos qualificados ainda é bastante limitado para muitos desses trabalhadores. Ele acredita que essa iniciativa combina responsabilidade social com prudência fiscal.
“O modelo sugerido integra dois aspectos essenciais para a elaboração eficaz de políticas públicas: a mobilização da sociedade civil e a responsabilidade fiscal”, afirma Abrahao.
Ainda há etapas a serem cumpridas. A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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