Na última sexta-feira (7), a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) concedeu uma entrevista à Rádio Câmara, onde comemorou a aprovação de uma nova lei que visa combater a violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
A partir de agora, a produção de qualquer material, como imagens, vídeos ou áudios que retratem abuso sexual infantil, incluindo aqueles gerados por inteligência artificial, será punida de maneira específica. Essa mudança é resultado do Projeto de Lei 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), que recebeu o apoio da relatora Rogéria Santos durante sua tramitação na Câmara.
“A lei [Lei 15.487/26] revisou minuciosamente o que existe no direito penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à proteção de crianças e adolescentes, tanto no ambiente virtual quanto fora dele, e aumentou as penas”, afirmou a deputada.
Outra alteração significativa trazida pela nova legislação é a substituição do termo “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, o que, segundo Rogéria, abrange novas formas de exploração, incluindo crimes que ocorrem no ambiente digital.
A parlamentar também mencionou a regulamentação da “ronda virtual”, que permite que policiais se infiltrar em redes sociais sem a necessidade de autorização judicial prévia, com o objetivo de identificar e coletar provas relacionadas a crimes de violência sexual contra menores.
Rogéria Santos destacou que a proposta que originou essa lei foi considerada prioritária pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que se dedica a aumentar a segurança nas redes para crianças e adolescentes. Ela coordenou esse grupo, que contou com a colaboração de outros parlamentares, autoridades e especialistas na área.
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