O Congresso Nacional está prestes a reiniciar suas atividades em agosto, com um total de 32 medidas provisórias (MPs) que precisam ser analisadas. Dentre essas propostas, destacam-se aquelas que tratam da renegociação de dívidas, questões relacionadas a combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e apoio a empresas impactadas por tarifas elevadas dos Estados Unidos.
Entre as MPs, algumas foram criadas para subsidiar combustíveis, visando mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo. Outras medidas focam em oferecer suporte a empresas que enfrentam dificuldades devido a essas tarifas.
Várias dessas MPs incluem incentivos e linhas de crédito voltadas para o transporte de passageiros, com programas que promovem a renovação sustentável das frotas de motoristas profissionais e taxistas, além de apoio ao setor aéreo.
Embora essas medidas tenham efeitos imediatos, elas necessitam da aprovação do Congresso para se tornarem leis. O processo de votação começa nas comissões mistas, segue para a Câmara e, por fim, chega ao Senado. Se não forem aprovadas dentro de um prazo máximo de 120 dias, as MPs perdem a validade. Vale ressaltar que a contagem desse prazo é suspensa durante o recesso parlamentar, o que não ocorreu em 2026, pois o Congresso não pôde entrar em recesso formalmente sem a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto da LDO de 2027 (PLN 2/26) ainda está pendente de votação.
O Novo Desenrola Brasil, estabelecido pela MP 1355/26, permitirá que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Essa MP também inclui regras específicas para ajudar pequenas e microempresas, além de beneficiar aqueles endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O programa abrange dívidas de empréstimos contraídos até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias. As dívidas devem ser pessoais e podem incluir cartão de crédito parcelado ou rotativo, cheque especial e crédito pessoal sem consignação em folha.
Outra medida, a MP 1357/26, publicada em maio, visa tornar mais acessíveis as compras internacionais de pequeno valor, eliminando o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme. Essa taxa, popularmente conhecida como taxa das blusinhas, havia gerado controvérsias desde sua implementação em 2024.
A MP 1378/26, divulgada em julho, liberou um crédito extraordinário de R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social, destinado a ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. O ressarcimento será para aqueles que se cadastraram no aplicativo Meu INSS até 20 de junho.
A MP 1349/26, editada no primeiro semestre de 2026, estabelece o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, que ainda precisa ser analisado pela comissão mista. Outras MPs relacionadas a combustíveis estão em análise, incluindo a MP 1358/26, que oferece subvenção econômica à venda de combustíveis derivados de petróleo.
Além disso, a MP 1379/26 possibilita a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, com um auxílio de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos da economia nacional.
Sete medidas em discussão no Congresso abordam o setor de transporte de cargas e passageiros, incluindo a MP 1360/26, que simplifica as exigências para mototaxistas e motoboys. Outras medidas criam linhas de financiamento para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas.
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