Na última quinta-feira, dia 15, o Congresso Nacional deu um passo significativo ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1370/26. Essa medida estabelece que a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será um requisito para o registro profissional dos médicos. Após passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a MP agora aguarda a sanção do presidente.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha um prazo de validade de 120 dias, que se encerraria nesta sexta-feira, dia 16, e necessitava da aprovação do Congresso para continuar em vigor.
O relator da proposta na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Com a nova legislação, todos os estudantes de medicina passarão por avaliações nos segundo, quarto e sexto anos do curso.
“Ao contrário de um vestibular ou do exame da OAB, este novo exame permitirá uma avaliação contínua do aluno e da instituição ao longo do curso. Assim, formaremos médicos mais qualificados”, afirmou o relator. Ele também mencionou que, com o tempo, a sociedade será capaz de distinguir as boas das más faculdades de medicina.
A proposta inclui três avaliações durante a formação médica: a primeira ao final do segundo ano, a segunda ao final do quarto ano, antes do internato, e a última no final do sexto ano. A nota final será a média das três provas, com maior peso para a última avaliação. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios e o nível mínimo de proficiência.
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências conforme as diretrizes curriculares nacionais, levando em conta as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os resultados ajudarão na formulação de políticas públicas e na supervisão dos cursos de medicina.
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame nas edições subsequentes, com um novo cálculo da média final. A primeira média acumulada será registrada no histórico escolar do aluno, e as instituições poderão usar essas notas em suas avaliações acadêmicas.
A exigência do exame se aplicará aos alunos que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da MP. Aqueles que já estão matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão isentos do exame.
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