O Congresso Nacional está em processo de análise da Medida Provisória (MP) 1380/26, que destina um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento de 2026. Este montante visa complementar os subsídios para a produção e importação de combustíveis.
Devido ao aumento das tensões no Oriente Médio, o governo optou por estender os subsídios, que são:
- R$ 0,44 por litro de gasolina;
- R$ 1,12 por litro de diesel.
Esses subsídios foram inicialmente estabelecidos pelas MPs 1358/26 e 1363/26, que já haviam sido prorrogadas até o final de setembro pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
A maior parte dos recursos, totalizando R$ 2,1 bilhões, será alocada para o diesel rodoviário.
Embora a medida provisória já esteja em vigor, ela ainda precisa passar pela votação na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei.
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