Um novo Projeto de Lei, o 2158/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa garantir um desconto de pelo menos 50% nas tarifas aéreas para passageiros que enfrentam emergências familiares. Essa medida se aplica em situações de falecimento de um familiar ou internação com risco de morte.
Segundo a proposta, o benefício será estendido a cônjuges, companheiros, pais, filhos, irmãos, avós e netos. As companhias aéreas têm a opção de incluir mais parentes em suas políticas internas.
A deputada Socorro Neri (PP-AC), autora do projeto, afirmou que a intenção é transformar essas práticas em obrigações legais, promovendo maior transparência e acesso, sem comprometer a liberdade tarifária do setor.
Para obter o desconto, o passageiro precisará comprovar a urgência da situação. Isso pode ser feito através da apresentação de documentos como certidão de óbito ou atestado médico que comprove o risco de morte.
As companhias aéreas deverão disponibilizar canais prioritários para análise rápida dos pedidos. O desconto será aplicado apenas sobre o valor da tarifa, excluindo taxas aeroportuárias, e estará sujeito à disponibilidade de assentos no voo.
Se o passageiro adquirir a passagem antes de solicitar o desconto, ele terá direito ao reembolso da diferença, desde que faça o pedido dentro de um prazo de sete dias após a emergência que motivou a viagem.
O projeto agora passará por análise nas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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