A comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá na quarta-feira, dia 12, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O encontro está agendado para as 14 horas, em um plenário que ainda será definido.
Este colegiado foi formado com o objetivo de revisar a legislação de trânsito, abordando diversos aspectos, incluindo:
- formação de motoristas;
- segurança viária;
- exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
- limites de velocidade;
- uso de radares móveis;
- cobrança de pedágio livre (free flow);
- circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes.
Atualmente, a comissão está analisando um total de 270 propostas relacionadas ao tema, incluindo o PL 8085/14 e suas apensadas. O parecer de Aureo Ribeiro foi apresentado no mês passado, mas a discussão e votação foram adiadas devido a um pedido de vista coletivo.
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