Na última quinta-feira, dia 13, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1932/21, oriundo do Senado. Essa iniciativa visa estabelecer um sistema integrado que permitirá o monitoramento em tempo real do consumo e dos estoques de medicamentos e produtos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, que altera a Lei 8.080/90, tem como objetivo aprimorar a supervisão dos estoques e facilitar o acesso à informação. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será feita a redação final.
O projeto contempla a coleta de dados por estados e pelo Distrito Federal, com a gestão do sistema sendo uma responsabilidade compartilhada entre a União, estados, o Distrito Federal e os municípios. Os gestores do SUS terão a obrigação de disponibilizar, via internet, informações detalhadas e acessíveis sobre os estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos de saúde que estão disponíveis nas farmácias e almoxarifados.
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