A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a regulamentação das funções de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (Aisan).
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apoiou o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 3514/19, originalmente apresentado pela ex-deputada Joenia Wapichana (RR).
O texto aprovado passou por algumas alterações, com a relatora removendo partes que considerou inconstitucionais, incluindo a proposta de contratação dos agentes sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É importante destacar que a responsabilidade sobre o regime jurídico de contratações é do Poder Executivo”, enfatizou Lídice.
Para se tornar um agente indígena de saúde ou de saneamento, o candidato deve atender a certos critérios: ser indígena, residir na comunidade onde atuará, ter pelo menos 18 anos, dominar a língua local e estar familiarizado com os costumes e sistemas tradicionais de saúde da população indígena. Além disso, é necessário ter concluído o ensino fundamental e um curso de qualificação específico, conforme estipulado pelo Ministério da Saúde.
O papel do Agente Indígena de Saúde é fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde entre as comunidades indígenas. Suas atividades podem ser realizadas em domicílios ou em grupos, sempre alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As principais responsabilidades incluem: prevenir doenças, monitorar a saúde da população indígena, fornecer primeiros socorros e mobilizar as comunidades.
Por outro lado, o Agente Indígena de Saneamento foca em questões de saneamento básico e ambiental, com tarefas que envolvem a supervisão e manutenção de sistemas de saneamento, além de implementar ações para prevenir doenças.
A proposta agora segue para o Senado, a menos que haja um recurso para que seja votada antes pelo Plenário da Câmara.
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