A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4174/24. Este projeto visa a criação de campanhas informativas regulares sobre doenças neuromusculares.
O deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que atuou como relator, recomendou a aprovação após realizar algumas alterações no texto. Ele enfatizou a importância do diagnóstico precoce, alertando que a demora na identificação dessas condições pode resultar em danos permanentes.
Proposto pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), o projeto determina que as campanhas de conscientização e humanização do tratamento sejam implementadas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Além disso, a proposta incorpora as iniciativas à Lei 14.062/20, que designou o dia 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma das doenças que se enquadram no grupo das neuromusculares.
Os próximos passos incluem a análise do projeto, que será feita de forma conclusiva pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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