A criação de um programa voltado para a atenção integral de indivíduos com epilepsia foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A votação ocorreu no Plenário nesta terça-feira, dia 13, e agora o projeto segue para o Senado.
O texto que recebeu aprovação é o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Laura Carneiro destacou que as modificações priorizam a utilização das estruturas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que está em constante evolução, garantindo os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos.
O programa tem como objetivo principal oferecer um atendimento integral a pessoas com epilepsia, visando a redução das manifestações clínicas e a prevenção de sequelas, além de combater a estigmatização social que esses pacientes enfrentam.
Os pacientes terão acesso regulado a serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, incluindo medicamentos, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.
Além do diagnóstico e tratamento, o programa também se compromete a promover ações educativas para disseminar informações sobre a epilepsia. Um foco especial será dado à capacitação de profissionais da educação pública e do setor de transporte público, que receberão treinamento para identificar os sinais de crises epiléticas e oferecer atendimento pré-hospitalar.
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