A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que assegura o acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração para todas as mulheres em idade reprodutiva que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, que é um substitutivo da relatora deputada Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 1328/22, originalmente limitava a oferta dos implantes apenas a mulheres em situação de vulnerabilidade. Com a nova redação, todas as mulheres atendidas pela rede pública de saúde poderão usufruir deste benefício, com prioridade para aquelas que se encontram em condições mais desfavoráveis.
A relatora destacou a eficácia dos implantes, que ultrapassa 99%, e a conveniência de não necessitarem de uso diário, o que diminui as chances de falhas. Flávia Morais enfatizou que a aprovação deste projeto é um avanço significativo rumo a uma sociedade onde a maternidade seja uma escolha consciente e não uma imposição.
Além disso, a proposta está alinhada com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e reforça o direito ao planejamento familiar, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei 9.263/96.
Atualmente, até 2025, o SUS oferecia apenas o DIU de cobre como método contraceptivo reversível de longa duração. Em julho de 2025, o implante subdérmico de etonogestrel foi adicionado à lista de opções disponíveis, com a implementação sendo gradual e envolvendo treinamento de profissionais e distribuição dos dispositivos.
Os métodos contraceptivos gratuitos atualmente disponíveis no SUS incluem: preservativos (masculino e feminino), DIU de cobre, implante subdérmico de etonogestrel (Implanon), pílulas anticoncepcionais (combinadas e só de progestagênio), anticoncepcionais injetáveis (mensal e trimestral), contracepção de emergência (pílula do dia seguinte), laqueadura tubária e vasectomia.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
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