No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados deu passos significativos na luta contra a violência de gênero, aprovando diversas propostas que visam proteger e atender as vítimas, além de punir os agressores.
Dentre as iniciativas mais relevantes, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, que busca integrar esforços entre o Ministério das Mulheres e os estados. Essa proposta, que ainda aguarda análise no Senado, foi apresentada pela deputada Jack Rocha e relatada por Jandira Feghali.
Outro avanço importante foi a aprovação de um protocolo unificado para o atendimento a vítimas de estupro e violência, que visa garantir um tratamento adequado nas unidades de saúde e delegacias. A proposta, de autoria da deputada Coronel Fernanda, também está em tramitação no Senado.
Além disso, a Câmara instituiu o programa “Antes que aconteça”, que tem como objetivo prevenir a violência contra a mulher. Este programa inclui campanhas educativas e capacitação de profissionais em diversas áreas, além de monitoramento eletrônico de agressores.
Uma nova lei também determina que juízes podem exigir o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores em situações de risco, ampliando a proteção às vítimas. Essa medida foi aprovada com o intuito de garantir a segurança das mulheres em situações de violência doméstica.
O homicídio vicário, que ocorre quando um familiar é assassinado para causar sofrimento à mulher, agora é considerado um crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos. Essa mudança foi aprovada pela Câmara e representa um passo importante na proteção das mulheres.
Além disso, a Câmara também aumentou as penas para lesões corporais graves e criou a Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas de Violência, que visa garantir apoio legal às vítimas.
Por fim, aguarda sanção presidencial uma proposta que regulamenta o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres, com o intuito de oferecer mais segurança e proteção.
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