No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados fez avanços significativos na área da educação, destacando-se a aprovação da Medida Provisória 1334/26. Esta medida estabelece um novo critério para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública, que foi transformada na Lei 15.437/26 após aprovação no Senado.
A partir de janeiro de 2026, o reajuste do piso será calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somado a 50% da média da variação percentual da receita real dos últimos cinco anos destinada ao Fundeb. O aumento real é o que excede o INPC durante esse período.
O Ministério da Educação (MEC) informou que o reajuste para 2026 será de 5,40%, composto por 3,90% do INPC de 2025 e um ganho real de 1,50%. Com isso, o piso nacional subirá de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 2950/15, que garante a inclusão dos bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais da Previdência Social. Essa medida, de autoria do ex-deputado Davidson Magalhães, assegura que esses alunos tenham acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios em caso de doença ou maternidade.
A contribuição será de 11% sobre um salário mínimo, e para aposentadoria por tempo de contribuição, será necessário complementar com mais 9%, totalizando 20% de recolhimento.
Outro avanço foi a aprovação do Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis, que visa adaptar as escolas às mudanças climáticas. O projeto, de autoria do deputado Tarcísio Motta, prevê melhorias em infraestrutura e uso de recursos naturais.
Por fim, a política “Mais Cultura nas Escolas” foi aprovada, promovendo parcerias entre a União e os estados para implementar atividades culturais nas escolas públicas.
No total, a Câmara aprovou 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, entre outros, no primeiro semestre de 2026.
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