A Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar um projeto de lei que incorpora a realização de pelo menos duas ultrassonografias morfológicas durante a gestação no protocolo de assistência às gestantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), agora segue para o Senado após ser aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Além de incluir os exames, a nova legislação também permite que o Poder Público realize campanhas informativas e ofereça orientações às gestantes sobre a relevância desses exames.
Essa alteração se insere na Lei 14598/23, que já previa, conforme a disponibilidade orçamentária, a realização de ecocardiogramas fetais e de pelo menos duas ultrassonografias transvaginais no primeiro quadrimestre de gestação na rede pública de saúde.
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