A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar três projetos de lei que visam criar datas comemorativas no calendário nacional, destacando a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, por sua contribuição ao esporte paralímpico.
Um dos projetos, o PL 5981/25, estabelece o dia 21 de março como a data nacional para promover a doação de medula óssea e o diagnóstico precoce de leucemias e anemias. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), responsável pela proposta, enfatiza que a educação em saúde é fundamental para aumentar a conscientização e salvar vidas, reduzindo o tempo necessário para o início do tratamento.
Outro projeto, o PL 2861/25, apresentado pelo deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado em 13 de dezembro. A proposta visa reconhecer a importância desses profissionais, que garantem o acesso à educação e ao lazer para pessoas com deficiência visual.
Além disso, Uberlândia foi oficialmente reconhecida como “Capital Nacional do Paradesporto” através do PL 3104/24, elaborado pela deputada Dandara (PT-MG). Ela destaca que esse título é um reflexo da infraestrutura de qualidade da cidade e do seu compromisso com a inclusão de atletas e inovações tecnológicas na área.
As propostas agora seguem para análise no Senado, a menos que haja um recurso para que sejam votadas no Plenário da Câmara. Para que se tornem leis, os textos precisam ser aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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