A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 12, às 10 horas, no plenário 5. O objetivo é debater o Projeto de Lei 5960/25, que visa estabelecer o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Proposto pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto busca implementar medidas que incentivem o avanço da inteligência artificial, valorizem a produção intelectual nacional e criem mecanismos de financiamento para inovação, além de fortalecer a soberania digital do país.
Entre as principais diretrizes do texto, estão a definição de regras para a utilização de conteúdos por sistemas de inteligência artificial, a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), a previsão de bases de dados anonimizados e a implementação de um sistema de certificação para inteligência artificial. O projeto também propõe fomentar a autorregulação e o desenvolvimento tecnológico nacional.
De acordo com Jadyel Alencar, a audiência é uma oportunidade para avaliar os impactos econômicos, regulatórios e tecnológicos que a nova legislação pode trazer, além de identificar possíveis melhorias no texto.
O deputado ressalta que este tema é crucial para o futuro da economia brasileira, afetando diversos setores, como tecnologia, startups, indústria criativa, imprensa, universidades, centros de pesquisa, consumidores e órgãos públicos. Ele enfatiza a importância de um ambiente regulatório que promova inovação e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que protege direitos e estimula o desenvolvimento econômico.
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