Um novo Projeto de Lei, o 3164/26, visa assegurar que indivíduos afetados por queimaduras tenham acesso a uma gama completa de serviços para sua recuperação e reabilitação, abrangendo aspectos físicos, estéticos, psíquicos, educacionais e profissionais.
Proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a iniciativa busca garantir que essa assistência seja oferecida tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pela saúde suplementar.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê a realização de cirurgias plásticas reparadoras quando houver alterações que causem perda de função ou que afetem a estética do paciente.
Além disso, a proposta assegura que aqueles que apresentam sequelas tenham direito à avaliação de deficiência, conforme estipulado no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A deputada Laura Carneiro enfatiza que o objetivo principal é proporcionar maior segurança jurídica e efetividade aos direitos das vítimas. Ela destaca que as queimaduras são uma das principais causas de morbidade e mortalidade no Brasil, com cerca de 1 milhão de acidentes registrados anualmente, resultando em aproximadamente 2.500 mortes.
As vítimas que sobrevivem frequentemente enfrentam sequelas severas, tanto físicas quanto emocionais, que impactam sua autoestima, capacidade de trabalho e inclusão social. A parlamentar observa que atualmente não existe uma legislação federal específica que consolide os direitos dessa população.
“O atendimento é frequentemente interpretado de maneiras diferentes no SUS e na saúde suplementar, o que leva à judicialização e à demora no acesso a tratamentos essenciais, especialmente cirurgias reparadoras”, acrescenta Laura Carneiro.
O projeto está em tramitação conclusiva e será avaliado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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