A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que garante a realização de exames laboratoriais e acompanhamento clínico regular para pessoas com diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, que é uma versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), refere-se ao Projeto de Lei 4269/25, originalmente apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE).
O substitutivo modifica a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, conforme estabelecido na Lei 13.895/19.
Em vez de listar exames e prazos de forma rígida, a relatora optou por permitir que o Poder Executivo federal defina, através de diretrizes clínicas e linhas de cuidado, quais exames e procedimentos serão realizados, além da periodicidade e critérios técnicos no SUS. Essa abordagem visa evitar que a legislação se torne obsoleta com o avanço da medicina.
Flávia Morais destacou que essa mudança traz maior coerência ao sistema normativo, reduz a dispersão legislativa e fortalece a estrutura legal existente para a política pública de cuidado aos diabéticos.
O próximo passo para o projeto é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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