A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2582/26. Essa iniciativa visa assegurar que indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) tenham acesso a informações claras e acessíveis sobre os serviços de saúde disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta modifica a Lei 12.764/12, estabelecendo a necessidade de divulgação de informações sobre protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado, que devem ser disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias de saúde em diferentes níveis.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou um substitutivo que amplia o escopo da proposta original. O novo texto abrange toda a rede de atenção à saúde, incluindo serviços de atenção primária e especializada, ao invés de se restringir apenas a estabelecimentos especializados. Além disso, a proposta inclui a integração das informações em sistemas digitais já existentes, permitindo agendamentos eletrônicos, reservas de medicamentos e gestão de filas de espera.
Outra alteração significativa é a inclusão de informações sobre o fornecimento de medicamentos de forma geral, ao contrário do projeto original que focava apenas nos remédios mais comuns para pessoas com TEA. “Assim, pretendemos contribuir para que a informação se converta em ação, capaz de produzir resultados concretos em benefício da saúde do cidadão”, destacou o relator.
As informações a serem disponibilizadas incluem: endereço, horário de atendimento, canais de comunicação digitais, procedimentos oferecidos, documentação necessária e formas de encaminhamento. A proposta também prevê a divulgação da quantidade média de vagas mensais, o tempo estimado de espera para consultas, avaliações, terapias e exames, além dos critérios de prioridade.
Outro aspecto importante é o acesso à posição atualizada do paciente nas filas de espera por serviços ou procedimentos de saúde. Todas essas informações deverão ser centralizadas em uma plataforma digital, aplicativo ou outros meios de comunicação acessíveis à população.
O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
