A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, decidiu interditar parcialmente o Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos, São Paulo. Essa ação foi tomada após a detecção de irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina, que se baseou em uma análise de risco.
A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 3. Com essa determinação, as atividades de recebimento e armazenamento de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura, assim como de suas matérias-primas, medicamentos e produtos farmacêuticos sujeitos a controle especial, estão suspensas.
Essa medida preventiva visa garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos que estão armazenados no terminal, até que as irregularidades sejam sanadas.
Durante a fiscalização, a Anvisa constatou que não havia uma área específica para o armazenamento de produtos que poderiam ter sua qualidade comprometida ou que já estavam interditados pelas autoridades sanitárias. Segundo a regulamentação, esse espaço deve atender a requisitos rigorosos de conservação e controle de temperatura.
Além disso, a inspeção revelou a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para o armazenamento de substâncias e medicamentos que estão sob controle especial, em condições de temperatura adequadas, conforme exige a legislação sanitária.
As irregularidades identificadas violam dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem normas para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitas à fiscalização especial.
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