A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 3099/19, que estabelece o Dia Nacional do Autocuidado, a ser comemorado anualmente no dia 24 de julho. A proposta inclui a realização de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos voltados tanto para profissionais de saúde quanto para o público em geral.
Agora, o projeto seguirá para sanção do presidente. A iniciativa, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, que detalha diversas atividades e práticas que promovem o autocuidado, como:
- autoteste, automonitoramento e autogestão das condições de saúde;
- identificação de sintomas de doenças comuns;
- gestão de sintomas e condições de saúde de baixa complexidade;
- uso consciente de medicamentos;
- aplicação correta de tratamentos e orientações de profissionais de saúde;
- manutenção de hábitos saudáveis.
O conceito de autocuidado, conforme o texto, refere-se à habilidade de indivíduos, famílias e comunidades em promover sua própria saúde e bem-estar, prevenir doenças, manter a saúde e gerenciar enfermidades, com ou sem a assistência de um profissional de saúde.
Além disso, um regulamento futuro definirá as diretrizes nacionais para a promoção do autocuidado responsável. A Lei Orgânica da Saúde também passará a incluir o incentivo ao autocuidado responsável como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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