A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um parecer favorável ao Projeto de Lei 665/11, que visa expandir as iniciativas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), que atuou como relator, destacou que as novas medidas não acarretarão em aumento de despesas para a União, nem impactarão o orçamento público. Ele lembrou que, conforme a Lei 12.732/12, pacientes com neoplasia maligna já têm direito a receber todos os tratamentos necessários pelo SUS de forma gratuita.
Proposto pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto foi analisado juntamente com outros seis, dos quais dois foram rejeitados. O relator reafirmou que a proposta original, assim como quatro apensados e o substitutivo da Comissão de Saúde, não trarão implicações orçamentárias.
O texto aprovado estabelece diretrizes para a política de saúde do homem no SUS, incluindo o monitoramento de centros especializados para garantir que as diretrizes de atendimento definidas pelo Ministério da Saúde sejam seguidas.
Além disso, a proposta assegura que as operadoras de planos de saúde privados sejam obrigadas a cobrir exames de diagnóstico por imagem para a detecção de tumores de próstata, algo que atualmente não é garantido.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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