A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que modifica a Lei de Saúde Mental. O objetivo é ampliar o acesso à psicoterapia para populações em situação de vulnerabilidade social.
A versão aprovada, elaborada pelo relator deputado Geraldo Resende (União-MS), altera o Projeto de Lei 1428/25, originalmente apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que sugeria a criação do Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.
O relator decidiu integrar as novas diretrizes ao marco legal da reforma psiquiátrica, argumentando que essa abordagem evitaria a fragmentação do atendimento e possíveis questionamentos legais, uma vez que a criação de programas executivos é uma atribuição do governo federal. Assim, as novas iniciativas se integrarão à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Geraldo Resende destacou que a implementação de um programa separado da RAPS poderia resultar em ineficiências e sobrecarga na gestão pública. Ele enfatizou que fortalecer a Lei de Saúde Mental é essencial para garantir que o acesso à psicoterapia seja ampliado de maneira estruturada e integrada ao SUS.
As diretrizes propostas para o atendimento a populações vulneráveis incluem:
- Telessaúde e atendimento presencial: ampliação do suporte psicológico por meio de modalidades presenciais e remotas;
- Triagem específica: desenvolvimento de protocolos de acolhimento que levem em conta fatores de vulnerabilidade social;
- Serviços comunitários: fortalecimento de atendimentos territorializados, com direcionamento de recursos e profissionais para áreas com maior exclusão social;
- Horários flexíveis: adaptação das rotinas de atendimento para atender a população trabalhadora;
- Parcerias com clínicas-escola: incentivo a acordos de cooperação com instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil;
- Capacitação profissional: promoção de treinamento contínuo focado na sensibilidade cultural e na eliminação de preconceitos estruturais no atendimento.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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