Um novo Projeto de Lei, o 2409/26, está em análise na Câmara dos Deputados e visa garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça alimentos dietéticos e suplementos nutricionais para indivíduos diagnosticados com erros inatos do metabolismo.
Esses erros abrangem mais de 1.400 doenças genéticas raras, como a fenilcetonúria e acidúrias orgânicas, que dificultam o processamento adequado de certas substâncias pelo organismo.
O projeto inclui a disponibilização de fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, além de suplementos vitamínicos e minerais, com o objetivo de prevenir crises metabólicas.
Para ter acesso a esses produtos, os pacientes precisarão apresentar um laudo médico detalhado, uma receita atualizada e estar registrados nos sistemas do SUS. O diagnóstico pode ser realizado por meio de exames clínicos, bioquímicos ou genéticos.
Além disso, a proposta estipula que o Ministério da Saúde será responsável por elaborar uma lista de itens que serão cobertos e por manter estoques estratégicos para evitar a falta desses produtos nas redes de saúde pública.
O deputado Reimont (PT-RJ), autor da proposta, ressalta que a iniciativa busca prevenir interrupções no tratamento, que podem gerar custos mensais entre R$ 1.500 e R$ 8.000 para as famílias.
Ele afirma: “A formalização da obrigação de fornecimento é a maneira mais eficaz de superar a fragmentação atual, diminuir a judicialização e garantir que o tratamento não seja interrompido por problemas de gestão ou falta de recursos”.
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
