A Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar uma proposta que permite que unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitem exames realizados em laboratórios privados. Essa medida, que depende da avaliação do profissional de saúde ou da equipe que acompanha o paciente, visa melhorar o acesso a diagnósticos médicos.
Para que os exames sejam aceitos, é necessário que cumpram com os prazos de validade e os padrões de qualidade estabelecidos pelo SUS. A votação ocorreu na quinta-feira (15) e a proposta, que é uma subemenda do relator deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), agora seguirá para o Senado.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou durante a votação que essa iniciativa pode facilitar o acesso a exames para aqueles que enfrentam problemas de saúde, especialmente quando os hospitais públicos não dispõem dos equipamentos necessários. Ela mencionou que muitos pacientes acabam tendo que arcar com os custos dos exames e, mesmo assim, enfrentam dificuldades para que esses resultados sejam aceitos pelo sistema público.
Por outro lado, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) ressaltou que a proposta também traz segurança para a relação entre o SUS e o setor privado. Ele enfatizou a importância de que a regulação, normatização e fiscalização continuem sob a responsabilidade do Sistema Único de Saúde, reforçando assim a saúde da população brasileira.
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