Um novo Projeto de Lei, o 1677/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa estabelecer o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no Sistema Único de Saúde (SUS).
O principal objetivo dessa proposta é otimizar o uso dos recursos públicos e melhorar a gestão da assistência farmacêutica e dos serviços de diagnóstico. O texto define como desperdício no SUS:
- medicamentos que estão vencidos ou inutilizados devido a falhas no planejamento, armazenamento ou distribuição;
- aquisição ou dispensação de medicamentos em quantidades que excedem a necessidade terapêutica;
- exames que foram agendados, mas não realizados por falta do paciente;
- repetição desnecessária de exames causada pela falta de integração nos sistemas de informação.
Para mitigar essas perdas, a proposta sugere a implementação de um controle informatizado de estoque, além do monitoramento da validade e rastreamento da dispensação de medicamentos nas unidades de saúde.
Outra inovação é a autorização para redistribuição de medicamentos entre diferentes unidades de saúde quando houver risco de vencimento ou baixa demanda local.
O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor da proposta, enfatiza a importância de aprimorar a gestão dos recursos disponíveis na saúde pública. Ele ressalta que “milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a exames e medicamentos, o que evidencia a necessidade de melhorar a gestão dos recursos já existentes”.
Além disso, a proposta estabelece que os sistemas de regulação devem implementar mecanismos para evitar a duplicidade de exames e garantir acesso aos históricos clínicos e resultados em toda a rede. As unidades de saúde deverão confirmar agendamentos por meios eletrônicos, telefônicos ou digitais, visando reduzir as faltas dos pacientes.
Nos casos de faltas sem justificativa, poderá ser adotado um sistema de reavaliação ou priorização de novos agendamentos, respeitando critérios de urgência médica e equidade. O texto também abrange o monitoramento de eventos adversos que possam gerar consumo adicional de medicamentos, exames ou procedimentos.
O Poder Executivo será responsável por publicar relatórios periódicos em um portal de transparência, apresentando dados sobre a quantidade de medicamentos descartados, índices de faltas em exames e os custos estimados do desperdício.
Além disso, a proposta prevê ações educativas sobre o uso racional de medicamentos, direcionadas a profissionais de saúde e pacientes, e autoriza parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à gestão.
O próximo passo para o projeto é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
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