A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). As iniciativas propostas estarão condicionadas à disponibilidade de recursos orçamentários.
O texto que recebeu aprovação é uma versão revisada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), do Projeto de Lei 2726/22, originalmente apresentado pela deputada Luiza Erundina, além de um substitutivo da Comissão de Saúde. A relatora fez ajustes na proposta para adequá-la às normas fiscais vigentes.
Em seu parecer, Laura Carneiro enfatizou a relevância dessa iniciativa para a sociedade. Ela afirmou: “O fortalecimento do convívio comunitário e a conexão dos indivíduos a grupos sociais são essenciais para a proteção e melhoria da saúde física e mental”.
A proposta visa integrar essa política à Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a importância dos centros de convivência na promoção da saúde mental e da cidadania.
Próximos passos incluem a análise do projeto pelo Plenário da Câmara, uma vez que a urgência foi aprovada, permitindo que não passe pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de sua votação. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
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