Uma nova iniciativa legislativa, o Projeto de Lei 2469/26, visa permitir que os contribuintes possam deduzir do Imposto de Renda os gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física.
Esses serviços e produtos são considerados essenciais para a saúde pública e, para fins tributários, são equiparados a serviços de saúde. O limite de dedução anual será de R$ 3 mil para cada contribuinte, além de R$ 1.500 para cada dependente.
Para que o abatimento seja aceito, é necessário que as despesas sejam comprovadas através de recibos ou notas fiscais eletrônicas que contenham o CPF tanto do usuário quanto do prestador do serviço.
Além disso, o projeto também permite que municípios e o Distrito Federal reduzam a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para academias e centros de condicionamento físico, com um limite mínimo de 2%.
Em troca, as academias devem disponibilizar pelo menos 10% de suas vagas com preços sociais ou gratuidade para pessoas que participam de programas sociais do governo federal.
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), defende que estimular a prática de atividades físicas é crucial para a prevenção de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e obesidade. Ele argumenta que essa prevenção pode resultar em uma diminuição dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado ressalta que o exercício físico possui um efeito preventivo que é comparável ao de tratamentos médicos. “Se o governo já oferece isenções para serviços médicos e medicamentos, é justo e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha um papel preventivo semelhante”, afirma.
A proposta agora será submetida a uma análise conclusiva nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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