Uma nova iniciativa legislativa, o Projeto de Lei 977/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe a criação da Assistência de Transição de Cuidados dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir que os pacientes recebam suporte contínuo entre a alta hospitalar e o retorno para casa ou para uma unidade de longa permanência.
De acordo com a proposta, os atendimentos poderão ser realizados em Unidades de Transição de Cuidados, que têm como foco a reabilitação, ou na modalidade domiciliar monitorada, que será aplicada nos primeiros 30 dias após a alta.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), responsável pela proposta, destacou que a fragmentação do cuidado no SUS atualmente deixa uma lacuna significativa entre a alta hospitalar e o retorno ao lar. Ele enfatizou a importância de concentrar esforços no período de recuperação do paciente.
Os principais objetivos do projeto incluem a diminuição das reinternações hospitalares e a otimização da rotatividade nos leitos de alta complexidade. Além disso, a proposta abrange a reabilitação funcional, cuidados paliativos e a segurança do paciente durante a transição entre diferentes níveis de atenção.
Para formalizar a implementação dessas ações, a proposta sugere alterações na Lei Orgânica da Saúde e a criação de um Fundo Especial de Transição em Saúde, que será responsável pelo financiamento das novas iniciativas.
O próximo passo para a proposta é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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