Hoje, às 14 horas, a comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP), sobre a criação de uma política nacional voltada para os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
O Projeto de Lei 3080/20, que será analisado, tem como objetivo estabelecer uma política nacional que assegure e amplie os direitos das pessoas com autismo. A proposta, originada pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), abrange diversas áreas, incluindo saúde, educação, assistência social e inclusão, garantindo direitos fundamentais como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Além disso, mais de 100 propostas estão tramitando em conjunto com a de Frota. O parecer de Marangoni sugere a aprovação do PL 3080/20, juntamente com os projetos apensados e as emendas que foram apresentadas na comissão, com um substitutivo.
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