Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 2290/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa incluir quadriciclos entre os veículos que podem ser financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa alteração na Lei 15.223/25, que estabelece o programa, tem como objetivo facilitar o acesso a veículos utilitários leves para os agricultores familiares.
De acordo com o texto, o financiamento será restrito a veículos que sejam comprovadamente utilizados como ferramentas de trabalho, proibindo seu uso para atividades que não estejam relacionadas à agricultura. Caso os quadriciclos sejam empregados em atividades recreativas ou esportivas, a dívida será cobrada de forma antecipada.
Os quadriciclos devem ser utilizados em atividades agropecuárias, como manejo, manutenção e logística interna, além de servirem para o transporte de trabalhadores rurais e pequenas cargas, incluindo ferramentas e insumos. Os modelos permitidos terão cilindradas variando entre 250 cm³ e 700 cm³, com potência adequada para tração leve, excluindo-se os veículos de alto desempenho esportivo.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, destacou que a utilização de equipamentos convencionais eleva os custos para os agricultores familiares. A intenção é modernizar e otimizar a frota de máquinas utilizadas no campo.
Após a análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
