Um novo Projeto de Lei, o 2117/26, está em discussão e visa tornar obrigatória a instalação de banheiros neutros em locais públicos e privados que atendem ao público em geral. Essa iniciativa busca garantir que esses banheiros sejam individuais, com portas que assegurem total privacidade, sem restrições de gênero.
De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a nova regra se aplicará a estabelecimentos que recebem 50 ou mais usuários por turno. Isso inclui órgãos públicos, shoppings com área superior a 2 mil metros quadrados, universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas.
Os locais que não cumprirem essa legislação serão notificados e terão um prazo de 60 dias para se adequar. Após esse período, a multa mensal será de R$ 5 mil, além da possibilidade de interdição parcial da área sanitária.
O deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), autor da proposta, argumenta que a criação de banheiros neutros ajudará a minimizar constrangimentos e atos de violência contra pessoas transgênero e não binárias em ambientes públicos. Ele enfatiza que a medida não altera os banheiros masculinos e femininos tradicionais, mas sim introduz uma nova categoria de instalações sanitárias.
Segundo o deputado, a proposta garante que os banheiros neutros sejam uma categoria independente, sem que isso comprometa a quantidade de banheiros masculinos, femininos e para pessoas com deficiência, que são exigidos por lei.
O próximo passo para a aprovação do projeto será a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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