A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (11), uma audiência pública em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Cidade. O evento está agendado para as 16 horas, em um plenário que ainda será definido.
Essa iniciativa foi solicitada pelo deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que destaca a importância do Estatuto, o qual regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Essa legislação estabelece diretrizes fundamentais para o desenvolvimento urbano sustentável, a função social da propriedade e o direito à cidade.
Segundo Arruda, ao longo de um quarto de século, o Estatuto tem sido crucial para fortalecer os instrumentos de planejamento urbano, aumentar a participação da sociedade na gestão das cidades e abordar questões como a ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, saneamento básico e inclusão social.
No entanto, ele ressalta que os desafios urbanos ainda são consideráveis.
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