Comemorando duas décadas de existência, a Lei Maria da Penha se firmou como a principal legislação no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. Desde sua implementação em 7 de agosto de 2006, a lei trouxe avanços significativos na proteção das vítimas, na prevenção de agressões e na responsabilização dos agressores.
A chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, Adriana Romana, destacou que a lei é um divisor de águas na atuação da Justiça e das forças de segurança. Ela enfatizou a importância das medidas protetivas de urgência, que permitem o monitoramento tanto das vítimas quanto dos agressores. “Estamos alcançando mulheres que, por diversas razões, nunca se sentiram à vontade para buscar ajuda, dada a complexidade da violência doméstica”, afirmou.
Entretanto, a subnotificação dos casos de violência ainda representa um grande obstáculo. Muitas mulheres não buscam apoio da Justiça ou da polícia. Em 2025, o Distrito Federal registrou 23 mil ocorrências de violência doméstica, mas a realidade pode ser ainda mais alarmante. “Ainda existe uma cifra oculta de mulheres que não procuraram ajuda”, lamentou Adriana.
Ela também ressaltou a importância de canais de denúncia anônimos, como o Ligue 180 e o 197, que são essenciais para o enfrentamento da violência contra a mulher. “A responsabilidade é de todos nós”, concluiu.
A origem da Lei Maria da Penha remonta ao Projeto de Lei 4559/04, que surgiu após o Brasil ser responsabilizado pela OEA por sua inação no combate à violência contra mulheres. O caso que inspirou a lei envolveu Maria da Penha Maia Fernandes, que, após sofrer agressões e ficar paraplégica, lutou por justiça por mais de 19 anos.
Desde o ano passado, a legislação passou a incorporar oficialmente o nome de Maria da Penha, reforçando seu legado. Além disso, a lei inspirou outras normas importantes, como a que tipificou o feminicídio e outras que alteraram regras relacionadas a essa questão.
A deputada Jack Rocha, coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, lembrando que, há 20 anos, não havia legislação específica para tratar da violência contra a mulher. Hoje, a lei é reconhecida mundialmente.
Em 2013, o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência contra a mulher, e em 2026, os líderes dos Três Poderes assinaram o Pacto Nacional contra o Feminicídio, demonstrando um compromisso conjunto para enfrentar essa grave questão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a necessidade de união entre os poderes para garantir que, no futuro, nenhuma mulher tema por sua vida apenas por ser mulher.
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