Nesta quinta-feira (6), uma nova lei foi sancionada, estendendo até 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos e santas casas que operam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior para essa aplicação havia expirado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que recebeu aprovação do Senado em 15 de julho, reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS. Essa linha de crédito especial destina-se a apoiar instituições sem fins lucrativos, incluindo aquelas que atendem pessoas com deficiência e oferecem serviços complementares ao SUS.
Segundo informações do Ministério da Saúde, as santas casas e hospitais filantrópicos representam 77% das unidades que integram a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da sanção integral desse projeto, considerando-a um marco histórico. Ele enfatizou que essa medida atende a uma demanda antiga das santas casas, que buscavam ser reconhecidas nas condições de financiamento, com juros equivalentes aos das áreas de habitação e saneamento.
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