Na tarde desta terça-feira (11), um seminário será realizado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho da Câmara dos Deputados. O foco do evento é a regulamentação da aposentadoria especial destinada a trabalhadores que lidam com substâncias químicas, físicas e biológicas prejudiciais à saúde.
Embora o direito à aposentadoria especial esteja garantido na Constituição, sua efetivação ainda depende de regulamentação específica. O seminário, que ocorrerá às 16 horas em um plenário a ser definido, foi solicitado pelos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF).
No pedido de realização do debate, os parlamentares enfatizam a urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar 42/23. Este projeto estabelece os critérios e requisitos para a concessão da aposentadoria especial, que afeta diretamente a qualidade de vida e as condições de trabalho de milhões de brasileiros.
Os deputados ressaltam que muitos trabalhadores continuam em situações vulneráveis, especialmente em setores críticos como mineração, metalurgia e energia elétrica.
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