O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a nova regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte se concentre em questões jurídicas que realmente impactam o país. Ele acredita que essa lei reforça a missão constitucional do tribunal.
A lei, originada do projeto PL 3085/26, foi aprovada pela Câmara no mês passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 15.484/26. Essa legislação estabelece que, para que o STJ analise um recurso especial, é necessário demonstrar que o tema discutido possui relevância econômica, política, social ou jurídica, superando os interesses das partes envolvidas.
“Estamos celebrando a chance de permitir que uma das instituições mais relevantes da República utilize sua estrutura e experiência para focar nas questões que realmente moldam o futuro do país”, declarou Motta durante seu discurso no Palácio do Planalto. Ele também destacou que essa regulamentação é fruto de um diálogo construtivo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que superou anos de impasses institucionais, facilitando a rápida aprovação do projeto.
De acordo com Hugo Motta, os novos critérios para a aceitação de recursos visam aumentar a segurança jurídica. “A grandeza de um tribunal não deve ser avaliada apenas pela quantidade de processos que julga. Um tribunal superior deve se dedicar ao que é essencial, enfrentando as grandes questões nacionais e orientando o sistema de justiça, produzindo decisões que impactem a vida de milhões de brasileiros”, concluiu.
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